As motos de até 50cc, conhecidas como cinquentinhas, estão sendo foco ultimamente no Pernambuco.

A 1 ano e 7 meses, em uma decisão liminar, o Juiz Wagner Ramalho Procópio da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital (PE) proibiu o governo do Estado de fiscalizar e apreender as motos e ciclomotores de até 50cc. Mas agora o Juiz voltou atrás e reconheceu que essas motos são como qualquer outro tipo de veículo e, portanto, precisam estar devidamente licenciadas, emplacadas, e com condutor habilitado e corretamente equipado.

Muitas pessoas compram este tipo de moto por acreditar que não é necessário licenciar, pagar taxas e impostos, emplacar, ou mesmo ser habilitado para poder pilotar, o que não é verdade. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é muito claro no que diz respeito ao licenciamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Devido a essa decisão liminar, a fiscalização era proibida, e então as motos podiam circular livremente pelas ruas, ja que as administrações municipais não fiscalizam, porém, com condutores sem nenhum treinamento e sem nem mesmo um capacete, o número de acidentes de trânsito começou a aumentar muito, sem falar na desordem no trânsito.

Para registrar um ciclomotor, o procedimento é exatamente igual ao do registro de uma moto ou carro. A taxa de emplacamento no Estado de Pernambuco é de R$ 100,96 e o Seguro Obrigatório DPVAT, que tem o mesmo valor no Brasil inteiro, custa R$ 279,27. A única diferença fica por conta do IPVA, pois os ciclomotores não recolhem este imposto. Além disso, é necessário apresentar a nova fiscal de fábrica ou revenda, CNH, RG e comprovante de residência.

Para conduzir um ciclomotor, o piloto deve estar devidamente habilitado, e portanto, deve possuir uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Geralmente o preço para conseguir ambas habilitações é o mesmo, então não vale a pena fazer a ACC. A melhor opção é fazer logo a CNH categoria A, que é mais abrangente, pois também habilita o condutor a pilotar motos maiores.

Além da Habilitação para o piloto, tanto ele quanto passageiro devem estar usando capacete com a viseira abaixada (ou com óculos de proteção, no caso do capacete ser aberto), calçados firmes e roupas que ofereçam uma proteção mínima ao corpo.

Infrações e Penalidades

Com a queda da liminar, as principais infrações esperadas para as próximas semanas são:

• Dirigir sem habilitação ou com o veículo sem registro: Multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.
• Conduzir sem capacete, passageiro sem capacete, farol apagado, transportar criança menor que 7 anos: Multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir.
• Dirigir usando calçado que não se firma aos pés: Multa de R$ 85,13.

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